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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 13:12
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Quanto à acusação de porte ilegal de arma, os jurados decidiram pela sua absolvição.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:50
Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura
O homem foi condenado a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:34
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a vida.
Homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:13
Mantida pronúncia, prisão e julgamento de recurso contrário a João Arcanjo Ribeiro
Acusado de homicídio em 2002 irá a juri popular. Defesa alegava excesso de linguagem, ausência de
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:13
Mantida condenação de marido que matou esposa
A defesa solicitou a exclusão da qualificadora do recurso que dificulta a defesa da vítima, que elevou a pena em seis anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos. Cerceamento de defesa. Testemunha. Suspeição. Esposa do preposto. Ocorrência.
Consoante disposto no inciso IV do parágrafo terceiro do artigo 405 do Código de Processo Civil, considera-se suspeita a testemunha que tiver interesse no litígio.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:46
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:02
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 16:01
Tribunal do Júri de Ceilândia condena homem que matou a própria esposa
O crime foi cometido por motivo torpe, simplesmente porque o réu não aceitava o fim do casamento e nutria um sentimento de posse em relação à vítima.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:43
TJ confirma condenação de réu que matou vítima após desentendimento banal
"A qualificadora do motivo fútil está demonstrada na medida em que a conduta do réu foi motivada pelo simples fato de a vítima ter dado um tapa na cabeça do adolescente ao cumprimentá-lo", comentou o desembargador
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:35
Band não indenizará por reportagem sobre chacina de Osasco exibida no Brasil Urgente
Esposa e filhos de policial militar citado na notícia pediram dano moral.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:11
Lavrador que matou a esposa a machadada é condenado
O acusado não aceitava o termino do relacionamento com a esposa. Vítima vivia com o réu há 14 anos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:26
Rivalidade entre gangues leva rapaz à condenação por tentativa de homicídio
O réu foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime fechado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.
Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:05
É verdade que os filhos da minha atual esposa podem ficar com minha herança?
falecimento desta, vira herança novamente só que agora em favor dos seus filhos - inclusive aqueles que nem filhos eram do falecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:46
Responsabilidade civil. Morte do pai. Dano moral e material à esposa e filhos.
Afirmação do acórdão de que os autores não comprovaram dano material. Impossibilidade de revolvimento de prova.